Legislação

D.O. nº28640 de 13/12/2023
PORT 1.639-23 PAD 146565-23

D.O. nº28641 de 14/12/2023

PORT 1.640-23 REGUL FUNC ALAIS APARECIDA

D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA Nº 1.641 -2023 - Dispõe sobre cessação e recondução, em regime de Dedicação Exclusiva, de Profissional da Educação Básica de MT - DIiretor Escolar.

PORTARIA Nº 1.640/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação do Contrato nº 11557/1992, publicado no Diário Oficial de 18/11/1992, pág. 10, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SES-PRO-2023/73993;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, o Contrato nº 11557/1992 publicado no Diário Oficial de 18/11/1992, pág. 10, que contratou ALAIS APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA, RG 44xxx6, SSP/MT, CPF 429.xxx.941-xx, para exercer a função de professora no período de 05/10/1992 a 28/01/1992, na EEPSG “Raimundo Pinheiro da Silva”, município de Cuiabá/MT. Para que:

Onde se lê... para exercer a função de professora, no período de 05/10/1992 a 28/01/1992;

Leia-se.… para exercer a função de professora, no período de 05/10/1992 a 28/01/1993,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 13 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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D.O. nº28640 de 13/12/2023PORT 1.639-23 PAD 146565-23

D.O. nº28641 de 14/12/2023

PORT 1.640-23 REGUL FUNC ALAIS APARECIDA

D.O. nº28642 de 15/12/2023PORTARIA Nº 1.641 -2023 - Dispõe sobre cessação e recondução, em regime de Dedicação Exclusiva, de Profissional da Educação Básica de MT - DIiretor Escolar.

D.O. nº28640 de 13/12/2023
PORT 1.639-23 PAD 146565-23

D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA Nº 1.641 -2023 - Dispõe sobre cessação e recondução, em regime de Dedicação Exclusiva, de Profissional da Educação Básica de MT - DIiretor Escolar.