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D.O. nº28642 de 15/12/2023
Portaria 317-2023.SECEL - Lauriston e Marcos Sampaio
D.O. nº28642 de 15/12/2023

PORTARIA N. 316-2023-SECEL-MT - COMISSÃO DE HABILITAÇÃO - EDITAIS N. 12, 13, 14 E 15-2023-SECEL-MT

D.O. nº28645 de 20/12/2023
Portaria n.º 320-2023 - HABILITAÇÃO. (1)

PORTARIA Nº 316/2023/SECEL/MT

Dispõe sobre os membros para compor as Comissões de Habilitação do Edital de Seleção Pública nº 12/2023/SECEL/MT - Viver Cultura - Expressões - Edição Lei Paulo Gustavo para selecionar, em Mato Grosso, de projetos culturais que proponham atividades artísticos-culturais, através de Expressões Artísticas; Edital de Seleção Pública nº 13/2023/SECEL/MT - Viver Cultura - Identidades - Edição Lei Paulo Gustavo para selecionar, em Mato Grosso, projetos culturais que proponham atividades artísticos-culturais protagonizadas por populações, comunidades ou segmentos culturais, através de Identidades Culturais; Edital de Seleção Púbica nº 14/2023/SECEL/MT - Fomento Audiovisual - Documentário Temático - Edição Lei Paulo Gustavo para selecionar, em Mato Grosso, produtos audiovisuais, Documentário Temático - Territórios Culturais Tradicionais, podendo ter como foco conteúdos  sobre a população tradicional e/ou mestre da cultura ligado a um território; Edital de Seleção Pública nº 15/2023/SECEL/MT - Fomento Audiovisual - Diretor(a) Estreante - Edição Lei Paulo Gustavo para selecionar, em Mato Grosso, Curta-Metragem de Diretor(a) Estreante com temática livre e nos formatos: ficção, documentário ou animação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual, e;

Considerando que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos nas Lei Estadual nº 10.362/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, Lei Estadual nº 10.363/2016, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, assim como nos Decreto Estadual nº 1.326, de 28 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, e na INC SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016; e pela Lei Federal Complementar nº 195/2022, e pelos seus decretos nº 11.525/2023 e nº 11.453/2023, além de outras instruções normativas editadas pelo Governo Federal para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

Resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo, sob a Coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Habilitação Documental dos projetos inscritos no Edital de Seleção Pública nº 12/2023/SECEL/MT - Viver Cultura - Expressões - Edição Lei Paulo Gustavo e Edital de Seleção Pública nº 13/2023/SECEL/MT - Viver Cultura - Identidades - Edição Lei Paulo Gustavo:

1. Lauro Victor Marques Gonçalves - Matrícula: 123875;

2. Dioney Antônio Carrijo - Matrícula: 134070;

3. Palloma Emanuelli Torquato da Silva Quiarense Caetano - Matrícula: 253770;

4. Renata Penariol Saves - Matrícula: 330971; e,

5. Alex Henrique Cardoso Rodrigues - Matrícula: 315952.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo, sob a Coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Habilitação Documental dos projetos inscritos no Edital de Seleção Púbica nº 14/2023/SECEL/MT - Fomento Audiovisual - Documentário Temático - Edição Lei Paulo Gustavo e Edital de Seleção Pública nº 15/2023/SECEL/MT - Fomento Audiovisual - Diretor(a) Estreante - Edição Lei Paulo Gustavo:

1. Alex Henrique Cardoso Rodrigues - Matrícula: 315952;

2. Lucilene dos Santos Alves - Matrícula: 301030;

3. Marcelo Max Freire - Matrícula: 249706;

4. Jogiane Hellensberger - Matrícula: 253577;

5. Nilma da Cunha Godoi - Matrícula: 89538; e,

6. Lauro Victor Marques Gonçalves - Matrícula: 123875.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

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