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D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA N. 316-2023-SECEL-MT - COMISSÃO DE HABILITAÇÃO - EDITAIS N. 12, 13, 14 E 15-2023-SECEL-MT
D.O. nº28645 de 20/12/2023

Portaria n.º 320-2023 - HABILITAÇÃO. (1)

D.O. nº28645 de 20/12/2023
SECEL-POR-2023/00002

PORTARIA N° 320/2023/SECEL/MT

Dispõe sobre os membros para compor as Comissões de Habilitação do Edital de Seleção Pública n.º 11/2023/SECEL/MT - Prêmio Literatura Mato Grossense - Edição -  Lei Paulo Gustavo, para selecionar obras literárias de autores Mato-Grossenses editadas no estado de Mato Grosso com tiragem baixa ou esgotada, ou seja, para reimpressão ou reedição, conforme Artigo 6 - Inciso I da Lei Paulo Gustavo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual, e;

Considerando que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos nas Lei Estadual nº 10.362/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, Lei Estadual nº 10.363/2016, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, assim como nos Decreto Estadual nº 1.326, de 28 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, e na INC SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016; e pela Lei Federal Complementar nº 195/2022, e pelos seus decretos nº 11.525/2023 e nº 11.453/2023, além de outras instruções normativas editadas pelo Governo Federal para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

Resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo, sob a Coordenação do primeiro, bem como seus respectivos substitutos, que deverão assumir no caso de vacância ou impedimento legal dos titulares, para compor a Comissão de Habilitação Documental dos projetos inscritos no Edital de Seleção Pública n.º 11/2023/SECEL/MT - Prêmio Literatura Mato Grossense - Edição -  Lei Paulo Gustavo:

1. Carlos Alberto de Assunção Santos - Matricula n.º 119978

2. Elienes Maria Moreira - Matricula n.º 279618

3. Helena Maria da Costa - Matrícula n.º 217443

4. Marcella Tenuta - Matricula n.º 250628

5. Rosely Auxiliadora P. Ribeiro - Matrícula nº 85523

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 04 de dezembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

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