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D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA N. 098-2023, do 100-2023 ao 103-2023 - CEE/MT
D.O. nº28642 de 15/12/2023

PORTARIA Nº 084-2023-GAB/CEE-MT

D.O. nº28643 de 18/12/2023
RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00-2023-SEDUC-MT

PORTARIA Nº 084/2023/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, à vista do Processo SIGADOC: UNEMAT-PRO-2022/00940 e de acordo com o Parecer CEPS Nº 176/2023, da Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior-CEPS-CEE/MT, aprovado em 12 de dezembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º Declarar o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito, na forma presencial, turmas 2018/2 e 2021/1, ofertado no Núcleo Pedagógico de Rondonópolis, vinculado ao Campus Universitário de Alto Araguaia, da Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado - UNEMAT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,                                                                                                          PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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