Legislação

D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA Nº 084-2023-GAB/CEE-MT

D.O. nº28643 de 18/12/2023

RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00-2023-SEDUC-MT

D.O. nº28644 de 19/12/2023
PORT 1.642-23 CES ASSES PED SINOP PATRICIA

RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2023/SEDUC/MT

Dispõe sobre a retificação do cronograma previsto na Instrução Normativa Nº 008/2023/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE nº 28.591 de 26 de setembro de 2023, referente ao processo de atribuição do Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Educacionais da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2024 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual;

Resolve:

Art. 1° Fica alterado o cronograma previsto no anexo III da Instrução Normativa Nº 008/2022/GS/SEDUC/MT de acordo com o seguinte:

CRONOGRAMA ATRIBUIÇÃO ANO LETIVO 2024
1ª ETAPA EFETIVOS DAS UNIDADES ESCOLARES POR MUNICÍPIO	1ª FASE	EFETIVOS NAS UNIDADES ESCOLARES	16/10/23 A 20/10/23	atribuição feita pelos secretários da unidade escolar na disciplina/função de concurso
2ª FASE	EFETIVOS REMANESCENTES	23/10/23 A 27/10/23	Etapas de escolha de aulas via sistema PAS na disciplina de concurso: 1ª rodada 23/10 das 9:00 as 17:00 2ª rodada 24/10 das 9:00 as 17:00 3ª rodada 25/10 das 9:00 as 17:00 4ª rodada 26/10 das 9:00 as 17:00 5ª rodada 27/10 das 9:00 as 17:00
2ª ETAPA DREs EFETIVOS	1ª FASE (NA ÁREA DE CONHECIMENTO E FUNÇÕES de PROJETOS)	EVETIVOS REMANESCENTES	30/10/23 A 10/11/23	Atribuição feita pelas DREs na área de conhecimento e funções para os efetivos que não completaram a jornada na disciplina.
2ª FASE (NA DISCIPLINA DE CONCURSO)	EFETIVOS REMOVIDOS E ATRIBUIÇÕES DE OFÍCIO	13/11/23 A 17/11/23	Etapa atribuição organizada pelas DREs
3 ª ETAPA UNIDADES ESCOLARES e DREs	1ª FASE	SERVIDORES INTERESSADOS EM AUMENTO/REDUÇÃO DE JORNADA	20/11/23 e 21/11/23	atribuição feita pelos secretários da unidade escolar na disciplina de concurso
2ª FASE	SERVIDORES INTERESSADOS EM AUMENTO/REDUÇÃO DE JORNADA	22/11/23 a 24/11/23	atribuição feita pelas DREs na disciplina de concurso
	3ª FASE	SERVIDORES EFETIVOS DE OUTRAS REDES (COOPERADOS E CEDIDOS)	27 e 28/11/2023	atribuição feita pelas DREs na disciplina de concurso
3 ª ETAPA DREs	1ª FASE	AULAS ADICIONAIS (efetivos da própria unidade)	29/11 a 01/12/23	atribuição feita pelos secretários da própria unidade
AULAS ADICIONAIS (efetivos do município)	04 A 07/12/23	Escolha de aulas adicionais via sistema PAS
2ª FASE	CONTRATAÇÃO MODALIDADES ESPECÍFICAS	15 a 22/12/23	atribuição organizadas pelas DREs em parceria com as unidades escolares nas modalidades específicas: integral vocacionadas, quilombolas, educação especial, educação em prisões, socioeducativo, atendimento aos migrantes, escolas com pedagogia de alternância/internato e em funções de projeto (intérprete de libras, sala de recursos multifuncional, articulador de aprendizagem e outros)
3ª FASE	CONTRATAÇÃO AULAS POR DISCIPLINA NAS UNIDADES ESCOLARES POR MUNICÍPIO	03/01/24 a 22/01/24	Etapas de escolha de aulas via sistema PAS na disciplina conforme datas e horários abaixo:
	1ª RODADA	2ª RODADA	3ª RODADA	4ª RODADA
CONVOCAÇÃO	03/01/24 às 9:00	10/01/24 às 9:00	15/01/24 às 9:00	18/01/24 às 9:00
ESCOLHA DE AULAS NO SISTEMA	04/01/24 (9:00 às 17:00 horário de Cuiabá)	11/01/24 (9:00 às 17:00 horário de Cuiabá)	16/01/24 (9:00 às 17:00 horário de Cuiabá)	19/01/24 (9:00 às 17:00 horário de Cuiabá)
PUBLICAÇÃO RESULTADO	04/01/24 (a partir das 17:00)	11/01/24 (a partir das 17:00)	16/01/24 (a partir das 17:00)	19/01/24 (a partir das 17:00)
CONFIRMAÇÃO NA UNIDADE ESCOLAR	Das 8:00 do dia 08/01/24 às 17:00 do dia 09/01/24.	Das 8:00 às 17:00 do dia 12/01/24.	Das 8:00 às 17:00 do dia 17/01/24.	Das 8:00 às 17:00 do dia 22/01/24.
4ª FASE	DRE - AJUSTES	22/01 a 02/02/24	Organização das aulas/cargos autorizados posteriormente ao período de matrículas e substituições.

Art. 2° Esta retificação da Instrução Normativa Nº 008/2022/GS/SEDUC/MT, entra em vigor a partir de 15 de dezembro de 2023, permanecendo inalterados os demais dispositivos da referida Instrução Normativa.

Cuiabá-MT, 15 de dezembro de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN REZENDE PORTO

Secretario de Estado de Educação

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