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D.O. nº28640 de 13/12/2023
Portaria nº 164 - Termo de Cooperação 0397-2023 - Lucas do Rio Verde - USC-
D.O. nº28642 de 15/12/2023

Portaria n° 008-2023-SAPE-SEFAZ MENSAL OUTUBRO Cópia - Cópia

D.O. nº28642 de 15/12/2023
Portaria n° 256-2023- Crédito Presumido Combustível -Transp. Coletivo- 2023

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA N° 008/2023/SAPE/SEFAZ

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Outubro 2023 do Programa Nota MT - Concurso n° 066.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal Outubro 2023 do Programa Nota MT, no dia 09 de novembro de 2023 - Concurso n° 066, conforme cronograma divulgado no Anexo Único da Portaria n° 003/2023-SEFAZ, de 6 de janeiro de 2023 (DOE de 10/01/2023);

CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);

CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 0755/2023

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Mensal Outubro 2023 do Programa Nota MT - Concurso n° 066, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, em Cuiabá - MT, 13 de dezembro de 2023.

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

(Assinado via SIGADOC)

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