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D.O. nº28642 de 15/12/2023
3º T.A. ao CT nº 045/2020 - Curvelândia
D.O. nº28642 de 15/12/2023

CT Nº 052/2023 - DEMISIO DA S. COSTA

D.O. nº28642 de 15/12/2023
1° T.A. ao CT nº 003.2023

EXTRATO AO CONTRATO N.º 052/2023/INDEA-MT PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/20305

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-INDEA/MT.

LOCADOR: DEMISIO DA SILVA COSTA.

OBJETO: Locação de imóvel comercial para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Rua Sabino Pereira, n.º 47 - Bairro: Centro, CEP: 78.674-000 no município de Novo Santo Antônio/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei n.º  8.245/91, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto Estadual n° 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: Valor mensal de R$ 1.170,00 (mil e cento e setenta reais), com valor anual de R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais) perfazendo em 24 (vinte e quatro) meses o valor total estimado de R$ 28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses iniciando a partir de 23/12/2023 à 22/12/2025.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. ANTÔNIO HENRIQUE KUCZMARSKI - Matrícula n.º 321.367 e Fiscal Substituto o Sr. ARAMYTHAM ABREU LUZ - Matrícula n.º 216.580.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 12 de dezembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. DEMISIO DA SILVA COSTA - LOCADOR.

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