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D.O. nº28642 de 15/12/2023
CT Nº 052/2023 - DEMISIO DA S. COSTA
D.O. nº28642 de 15/12/2023

1° T.A. ao CT nº 003.2023

D.O. nº28643 de 18/12/2023
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 003/2023/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/21100

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo aditar em 25% (vinte e cinco porcento) o valor inicial do Contrato n.º 003/2023/INDEA-MT, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agenciamento e Fornecimento de Passagens Terrestres Intermunicipais e/ou Interestaduais.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, e, no que couber, a Lei n.º 10.520 de 17/07/2002 e Decreto n.º 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3300; Fonte: 1.501.0000.

DO VALOR DO CONTRATO: O valor do aditamento é de 25% (vinte e cinco porcento), acrescido ao valor inicial contratado que corresponderá a R$ 37.500 (trinta e sete mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), com vigência após assinatura deste termo aditivo.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI - Matrícula n.º 252.713 e Fiscal Substituto o servidor Sr. THIAGO AUGUSTO TUNES - Matrícula n.º 225.841.

DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual (e suas alterações posteriores) ora aditadas permanecem inalteradas e em pleno vigor.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. SELMO RODRIGUES DE MORAES - REPRESENTANTE/ ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.

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