Legislação

D.O. nº28640 de 13/12/2023
Extrato do contrato nº 041-2023 PORTO SEGURO SA.

D.O. nº28642 de 15/12/2023

1º T. A. ao Cont. nº 057-2022-SEPLAG - MILANFLEX

D.O. nº28642 de 15/12/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 074-2023 - AMDEPOL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/08063

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA MILANFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 86.729.324/0002-61.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência por 06 (seis) meses, para fins de execução, do Contrato nº 057/2022/SEPLAG, que altera a Cláusula Segunda - Da Vigência. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme especificações e constantes na proposta e no Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº 014/2022/CPS/SUADM/SAAS/SEPLAG.

DA VIGÊNCIA: Fica incluída a cláusula 2.1.1 no Contrato originário dispondo: A vigência do presente contrato fica prorrogada por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 14/12/2023 a 13/06/2024 para fins de execução.

2.1.2. Para a pretensa prorrogação de vigência para fins de execução, será utilizado o art. 57, §1º, como permissivo legal da prorrogação.

DA RENÚNCIA DE REJUSTE - A contratada renuncia ao direito de reajuste contratual em sentido estrito, conforme manifestação expressa juntada aos autos.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11601 / Projeto atividade 2007 / fonte 240 / Elemento de despesa 449052

DA GARANTIA CONTRATUAL - A parte contratada deverá apresentar comprovante da renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 13 de dezembro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Gilmar Francisco Milan/CONTRATADA.

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1º T. A. ao Cont. nº 057-2022-SEPLAG - MILANFLEX

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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 074-2023 - AMDEPOL