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D.O. nº28642 de 15/12/2023
896 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 224.2023
D.O. nº28642 de 15/12/2023

897 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL SUPLENTE - CTR- 187.2020

D.O. nº28642 de 15/12/2023
898 -GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTR - 212-2023 - LEI 14.133-2021

PORTARIA Nº 897/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 187/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 10/11/2023 A 09/11/2024

FORNECEDOR: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA

SUBSTITUIÇÃO SUPLENTE DE FISCAL

DE: Augusto Grandi Borges -

Matrícula: 281158

PARA: Gilmar de Oliveira Macedo -

Matrícula: 237242

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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