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D.O. nº28642 de 15/12/2023
897 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL SUPLENTE - CTR- 187.2020
D.O. nº28642 de 15/12/2023

898 -GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTR - 212-2023 - LEI 14.133-2021

D.O. nº28642 de 15/12/2023
ERRATA - PUBLICAÇÃO DE FISCAIS - CTR - 229.2020

PORTARIA Nº 898/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 212/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/12/2023     A 30/11/2024

FORNECEDOR: UROMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matrícula: 294874

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Jefferson Souza de Oliveira -

Matrícula: 260927/03

Edejane Cristina Jesus de Oliveira Lara -

Matrícula: 322438/001

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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