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EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 025/2021/CCV

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/00870

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S/A - CNPJ: 27.595.780/0001-16

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem como objetivo ALTERAR a Cláusula sétima da Dotação Orçamentária do Contrato nº 025/2021/CCV, na Unidade Gestora que passou da UG 003 para UG 001, e em relação a Unidade Orçamentária na Unidade Orçamentária 29101, ERMAT (Secretaria de Estado de Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília), considerando as alterações decorrentes da Lei Complementar nº 762 de 31/05/2023. O objeto do contrato versa sobre contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2021/SEPLAG.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual nº 840/2017 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O: 04101

UNIDADE GESTORA: 001

PROJETO ATIVIDADE: 2006

FONTE: 1.500.0000

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39

DATA DA ASSINATURA: 12.12.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO e PAULO ROBERTO TEIXEIRA - Representantes da empresa CS BRASIL FROTAS S/A.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)