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D.O. nº28641 de 14/12/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO VALIDADO
D.O. nº28642 de 15/12/2023

ato de tornar sem efeito a publicação do 4 termo de apostilamento-cont. 014.2022.GOV

D.O. nº28642 de 15/12/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LIDER validado

ATO PARA TONAR SEM EFEITO O EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 014/2022/GOVERNADORIA (SUB ROGADO)

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO o extrato do 4º termo de apostilamento ao contrato 014/2022/GOVERNADORIA (SUB ROGADO), celebrado entre a CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30 e a empresa COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.192.414/0001-09, no processo CASACIVIL-PRO-2023/01012, publicado no D.O.E, Edição nº. 28.623, página 03, de 16 de novembro de 2023.

Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2023.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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