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D.O. nº28637 de 07/12/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028_2023_INTERMAT - MTI
D.O. nº28641 de 14/12/2023

135- EXT CONTRATO ELIZETE

D.O. nº28646 de 21/12/2023
OFICIO 136- EXT CONTRATO ALBERTO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 135/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/16804

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT Elizete Francisca De Oliveira Effting

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 1.839,2267 ha (Um mil oitocentos e trinta e nove hectares, vinte e dois ares e sessenta e sete centiares), situada no município de Marcelãndia/MT, denominada “FAZENDA SANTO ANTONIO” arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 3678 - 1F- Livro n° 02- 1º Serviço de registro de imóveis, títulos e documentos da comarca de MARCELÃNDIA/MT.

Valor R$ 1.109.268,55 (Um milhão cento e nove mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido o 20% (vinte) por cento no valor da entrada, mais 5 x anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Elizete Francisca De Oliveira Effting contratado.

Cuiabá/MT, 12 de Dezembro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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