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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 136/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/07283

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT Alberto Domingos e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 14,0191 (Quatorze hectares, um ares e noventa e um centiares), situada no município de ACORIZAL/MT, denominada “CHÁCARA SÃO ALBERTO 2”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 68.317 Folha 01 - Livro Geral 2  - 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária de CUIABÁ/MT.

Valor R$ 4.740,35 (Quatro mil setecentos e quarenta reias e trinta e cinco centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Alberto Domingos e esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 19 de Dezembro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT