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D.O. nº28640 de 13/12/2023
PORTARIA N.922/2023
D.O. nº28641 de 14/12/2023

PORTARIA N.912/2023

D.O. nº28641 de 14/12/2023
PORTARIA N.937/2023

Portaria n.º 912/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA IZABEL PRCZNISKA CUIABANO, matrícula 67452, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 768/2023-139:

Averbem-se: 14 anos, 03 meses e 26 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 05/03/2021 sob o Nº 08001290.1.01294/21-2.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/05/1986 a 31/12/1988

2 Anos e 8 Meses

Transportes Satelite LTDA

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/05/1999 a 31/12/1999

8 Meses

Estado de Mato Grosso

Professor

01/05/2000 a 31/12/2000

8 Meses

Estado de Mato Grosso

Professor

01/04/2001 a 30/09/2001

6 Meses

Estado de Mato Grosso

Professor

01/12/2001 a 31/12/2001

1 Mês

Estado de Mato Groso

Professor

01/05/2002 a 31/12/2002

8 Meses

Estado de Mato Grosso

Professor

01/11/2003 a 31/12/2003

2 Meses

Estado de Mato Grosso

Professor

01/04/2004 a 30/06/2004

3 Meses

Estado de Mato Grosso

Professor

01/05/2005 a 19/12/2005

7 Meses e 19 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

12/02/2007 a 21/12/2007

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

01/03/2008 a 31/12/2008

10 Meses

Estado de Mato Grosso

Professor

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

01/03/2010 a 23/12/2010

9 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

01/03/2011 a 23/12/2011

9 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

01/03/2012 a 21/12/2012

9 Meses e 21 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

01/02/2013 a 20/12/2013

10 Meses e 20 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

27/01/2014 a 23/09/2014

7 Meses e 27 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/07/1998 a 31/12/1998

6 Meses

Município de Nova Guarita

Professor

01/01/2001 a 01/02/2001

1 Mês e 1 Dia

Município de Nova Guarita

Professor

Obs.1: Foram omitidos os períodos de 08/02 a 30/04/1999, 07/02 a 30/04/2000, 12/02 a 31/03/2001, 01/10 a 30/11/2001, 25/02 a 30/04/2002, 24/02 a 31/10/2003, 09/02 a 31/03/2004, 01/07 a 23/12/2004, 14/02 a 30/04/2005, 13/02 a 29/02/2008, 08/02 a 28/02/2010, 14/02 a 28/02/2011, 03/02 a 28/02/2012, 29/01 a 31/01/2013, por não constar a contribuição previdenciária; e de 09/02/1998 a 30/06/1998 e a partir de 25/09/2014, por serem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs.2: Somente o período de 01/05/1986 a 31/12/1988não será computado para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 13 de Dezembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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