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D.O. nº28640 de 13/12/2023
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 062.2023
D.O. nº28640 de 13/12/2023

PORTARIA 1782 -2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - MESA DIRETOR

D.O. nº28640 de 13/12/2023
PORTARIA 1783 -2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PERSIANA

PORTARIA Nº 1782/2023/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 16177/2022, o(s) servidor(es) abaixo listados para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 062/2023/DPEMT, celebrada com a empresa MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, futura e eventual aquisição de mobiliário, a fim de atender as necessidades da defensoria pública do estado de mato grosso, capital, várzea grande e núcleos de interior, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Cargo

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Diretor Administrativo Sistêmico

Agnaldo Ferreira dos Santos

100135 - 3

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na ata de registro de preços ora fiscalizada, bem como na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de outubro de 2023.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público Geral

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