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Portaria n.º 918/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) RUTILIO BRAZ DE FIGUEIREDO, matrícula 139209, ocupante do cargo de ANALISTA DESENV ECON SOCIAL L 10050, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, nos termos do processo 1281/2023-139:

Averbem-se: 10 anos, 10 meses e 07 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 08/10/2023 sob o Nº 23001240.1.01823/23-3, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/1987 a 20/07/1987

6 Meses e 20 Dias

Construtora São Felix Construções e Saneamento LTDA

Engenheiro

26/09/1996 a 27/03/1997

6 Meses e 2 Dias

Engestyll Engenharia Indústria e Comércio LTDA

Engenheiro Civil

20/06/1997 a 29/08/1997

2 Meses e 10 Dias

Combras Construções e Comércio LTDA

Engenharia Civil

01/10/1997 a 26/03/1998

5 Meses e 26 Dias

TILLO Construções e Serviços LTDA

Engenheiro

08/02/1999 a 12/08/1999

6 Meses e 5 Dias

ENGECOM Engenharia Comércio e Indústria LTDA

Engenheiro Civil

02/03/2009 a 03/08/2010

1 Ano, 5 Meses e 2 Dias

Associação Alphaville Cuiabá

Engenheiro Civil

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

18/02/1988 a 01/07/1993

5 Anos, 4 Meses e 14 Dias

Departamento de Viação e Obras Públicas

Engenheiro Sanitarista

03/10/1993 a 28/02/1994

4 Meses e 28 Dias

Departamento de Viação e Obras Públicas

Engenheiro Sanitarista

02/06/1994 a 19/05/1995

11 Meses e 18 Dias

Departamento de Viação e Obras Públicas

Engenheiro Sanistarista

18/04/2013 a 19/09/2013

5 Meses e 2 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

Obs,: Foram omitidos os períodos de 02/07 a 02/10/1993 e 01/03 a 01/06/1994, por estarem concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)