Legislação

D.O. nº28640 de 13/12/2023
PORTARIA N.918/2023

D.O. nº28640 de 13/12/2023

PORTARIA N.943/2023

D.O. nº28640 de 13/12/2023
PORTARIA N.944/2023

Portaria n.º 943/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCOS ANTONIO DE SOUZA, matrícula 233558, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 1304/2023-139:

Averbem-se: 11 anos, 07 meses e 19 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 29/07/2023 sob o Nº 20022070.1.00044/23-9, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
01/03/1984 a 10/08/1984	5 Meses e 10 Dias	P R. Neves & Cia LTDA	Não informado
01/06/1985 a 02/10/1985	4 Meses e 2 Dias	P R Neves & Cia LTDA	Não informado
02/03/1987 a 30/09/1987	6 Meses e 29 Dias	Paranatubos Artefatos de Cimento LTDA	Não informado
03/11/1987 a 31/07/1988	8 Meses e 28 Dias	Paranatubos Artefatos de Cimento LTDA	Não informado
01/03/1991 a 10/10/1991	7 Meses e 10 Dias	Valdemir Carlos de Souza e CIA LTDA	Não informado
01/07/1994 a 27/07/1994	27 Dias	Minimax Mineração LTDA	Não informado
15/03/1995 a 31/05/1995	2 Meses e 16 Dias	Cotia Trabalho Temporário LTDA	Não informado
01/09/1995 a 02/10/1995	1 Mês e 2 Dias	J. M. Serviços de Empilhadeiras LTDA	Não informado
10/10/1995 a 02/06/1997	1 Ano, 7 Meses e 23 Dias	Indústria de Bebidas Antártica do Mato Grosso	Não informado
01/12/1998 a 31/08/2002	3 Anos e 9 Meses	Argiblocos Indústria Cerâmica LTDA	Não informado
09/06/2004 a 31/10/2006	2 Anos, 4 Meses e 22 Dias	Argiblocos Indústria Cerâmica LTDA	Não informado
01/11/2007 a 31/07/2008	9 Meses	Argiblocos Indústria Cerâmica LTDA	Não informado

Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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