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D.O. nº28640 de 13/12/2023
PORTARIA N.927/2023
D.O. nº28640 de 13/12/2023

PORTARIA N.933/2023

D.O. nº28640 de 13/12/2023
PORTARIA N.945/2023

Portaria n.º 933/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCELO DA COSTA SOARES, matrícula 93252, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1302/2023-139:

Averbem-se: 06 anos, 09 meses e 27 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Pevidência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 25/09/2023 sob o Nº 21004070.1.00065/22-5, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/07/1984 a 21/12/1986

2 Anos, 5 Meses e 20 Dias

Cotonifício Gávea Ltda

Auxiliar de Seção

05/07/1990 a 27/11/1991

1 Ano, 4 Meses e 23 Dias

Campo Verde S/A

Não consta

02/03/1998 a 15/02/2001

2 Anos, 11 Meses e 14 Dias

Ana Maria Domingos Marques

Professor

Obs.: Somente o período de 02/03/1998 a 15/02/2001 será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 11 de Dezembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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