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Portaria n.º 927/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) WAGNER LUIS RODRIGUES CUSTODIO, matrícula 128888, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 1289/2023-139:

Averbem-se: 04 anos, 01 mês e 19 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 30/11/2023 sob o Nº 12001080.1.02213/23-6, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/1990 a 30/11/1990

4 Meses

Cidilar Utilidades Domésticas LTDA

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/01/2006 a 30/07/2008

2 Anos, 6 Meses e 27 Dias

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Não informado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

10/04/2001 a 01/07/2002

1 Ano, 2 Meses e 22 Dias

Câmara Municipal de Pedra Preta

Não informado

Cuiabá-MT, 7 de Dezembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)