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D.O. nº28639 de 12/12/2023
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS - CEE - 7001339-2023
D.O. nº28639 de 12/12/2023

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - CMIN

D.O. nº28639 de 12/12/2023
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - CAPIA

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

29910/2022

Derkian Sanches de Oliveira  

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai

03.648.532/0001-28

PT N°

173127/CMIN/SUIMIS/2023

41003/2022

Derkian Sanches de Oliveira 

Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte

37.465.200/0001-20

PT N°

173126/CMIN/SUIMIS/2023

220645/2021

Júlio Cesar Oliveira Aquino

Prefeitura Municipal de General Carneiro

03.503.612/0001-95

PT N°

173129/CMIN/SUIMIS/2023

394547/2021

Diego Araújo Godinho Leal

Joaquim Rafael Martins de Freitas

025.636.461-38

PT N°

173127/CMIN/SUIMIS/2023

6495/2022

José Augusto Cavalcante

Robinson da Silva Bravo

019.168.861-40

PT N°

173130/CMIN/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 07 de dezembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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