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D.O. nº28639 de 12/12/2023
Licenças Dudbarra - 11.12.2023
D.O. nº28639 de 12/12/2023

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS - CEE - 7001339-2023

D.O. nº28639 de 12/12/2023
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - CMIN

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7001339/2023

GLEISSE KELI HORN

EBES SISTEMAS DE ENERGIA S.A

12.194.903/0001-30

173082 / CEE / SUIMIS / 2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 07 de dezembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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