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PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 386/2023 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, PREFEITA MUNICIPAL, DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Nova Brasilândia/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE

OBJETO

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO

APROVAÇÃO DO PROJETO

RUAS: A, B, C, D, E

RESIDENCIAL SATÉLITE

A=4.748,13 M²

JONNY WILLIAN JESUS ROCHA

CREA: 12082343-0

RAFAEL NICODEMOS BRUZZON

CREA: 121366604-0

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: SAULO NAKAMURA

CREA: SP69469716

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Nova Brasilândia, 07 de dezembro de 2023.

Marilza Augusta De Oliveira - Prefeita Municipal

Saulo Nakamura - Engenheiro Civil - CREA: SP69469716

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