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D.O. nº28638 de 11/12/2023
Portaria 088-PGE-2023 - Avaliação de Desempenho dos Servidores de 17-setembro-2022 a 16-novembro-2023
D.O. nº28638 de 11/12/2023

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D.O. nº28639 de 12/12/2023
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 023/2023/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC, CNPJ nº 76.659.820/0003-13

OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) matrículas para realização de Pós-Graduação em direito ambiental e agrário, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR a ser realizada na modalidade online, para atender a Subprocuradoria Geral de Defesa do Meio Ambiente - PGE.

VALOR GLOBAL: R$51.207,28 (cinquenta e um mil duzentos e sete reais e vinte e oito centavos).

VIGÊNCIA: A contar de 22/09/2023.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/08969

ASSINAM: pela CONTRATANTE: DIRETORA GERAL E ORDENADORA DE DESPESA DA PGE/MT: SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR E PELA CONTRATADA: VANDERLEI SIQUEIRA DOS SANTOS.

PORTARIA Nº 087/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

023/2023

ASSOCIAÇÃO

PARANAENSE DE CULTURA - APC

Aquisição de 04 (quatro) matrículas para realização de Pós-Graduação em direito ambiental e agrário, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR a ser realizada na modalidade online, para atender a Subprocuradoria Geral de Defesa do Meio Ambiente - PGE.

R$ 51.207,28

PGE-PRO-2023/08969

FISCAL TITULAR: Ticiano Juliano Massuda

FISCAL SUBSTITUTO:Raony Cristiano Berto

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 01 de Dezembro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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