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D.O. nº28623 de 16/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 098/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28637 de 07/12/2023

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N°. 005/COPI/SPP/SEPLAG/2023

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EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N°. 005/COPI/SPP/SEPLAG/2023

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CONCESSIONÁRIA: IGREJA DE DEUS NO BRASIL - IDB

PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2022/05198

OBJETO 1.1. O presente CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a concessão de uso, a título GRATUITO, de imóvel localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4.300, Setor E, Quadra 10, Centro Político Administrativo, em Cuiabá, área remanescente da matrícula nº. 47.730, Livro n° 2-ha, folha n°. 117, Cartório do Sexto Serviço Notarial e de Registros de Cuiabá, com área a ser concedida de 2.692,61 m² (dois mil seiscentos e noventa e dois metros quadrados e sessenta e um centímetros de metros quadrados), com área construída de 1.589,11 m² (mil quinhentos e oitenta e nove metros quadrados e onze centímetros de metros quadrados), de propriedade do CONCEDENTE, livre de quaisquer ônus, destinado exclusivamente a sediar a IGREJA DE DEUS NO BRASIL - IDB.

1.2. O imóvel objeto da presente concessão de uso deverá ser utilizado, exclusivamente, pela CONCESSIONÁRIA para o desempenho de atividades de assistência social que deram ensejo à concessão, mais precisamente, para o acolhimento e assistência de pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo a integração e a inclusão no mercado de trabalho, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer, apoiando a comunidade em geral e suas famílias.

DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2023

MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado de Mato Grosso

CONCEDENTE

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONCEDENTE

ELTON DIVINO LOURENÇO

Bispo representante da Igreja de Deus no Brasil.

Igreja de Deus no Brasil - IDB

CONCESSIONÁRIA

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