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D.O. nº28634 de 04/12/2023
Pub- 01 SAI 04-12-2023
D.O. nº28635 de 05/12/2023

ORDEM DE SERVIÇO Nº034.2023 - CONSORCIO INTEGRAÇÃO ESGOTO DE BARÃO

D.O. nº28635 de 05/12/2023
Public. 05 DEZEMBRO termo de convênio

ORDEM DE SERVIÇO Nº 034/2023

INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 023/2020/00/00-SINFRA

PARA: CONSÓRCIO INTEGRAÇÃO

Considerando o Instrumento Contratual nº 023/2020/00/00-SINFRA, para a Prestação de serviço de apoio técnico, econômico e financeiro, elaboração e estruturação de processos, análise técnico jurídica e gerenciamento de projetos para gestão pública para atender as demandas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, conforme especificações contidas no Termo de Referência nº 004/2020/SACID/SINFRA, para atender a Secretaria de Infraestrutura e Logística.

Considerando, o atendimento ao artigo 22 da Lei Complementar nº 612/2019, além de outras atribuições, compete à SINFRA administrar a política de desenvolvimento urbano, considerando as áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental, mobilidade urbana e ordenamento territorial, fato que sustenta a contratação deste serviço e seu objeto.

Considerando a necessidade de elaboração/gestão de estudos e projetos.

A Sra. Secretária Adjunta de Cidades, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE DETERMINAR:

1)                  Que esse Consórcio proceda a elaboração de Projetos Técnicos de dimensionamentos hidráulicos, elétricos e estruturais com seu respectivo orçamento, para a execução de rede coletora de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto com seus respectivos emissários e estação de tratamento de esgoto para a cidade de Barão de Melgaço-MT.

2)                  A contratada terá o prazo de 5 dias úteis, contados da data de emissão desta Ordem de Serviço, para apresentar cronograma de execução e quantitativo de horas de serviço técnico necessários para execução dos serviços especificados, que serão submetidos a aprovação da SINFRA.

3)                  A contagem de tempo para execução dos serviços inicia-se da data de emissão desta ordem de serviço.

Cuiabá, 04 de dezembro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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