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D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORTARIA Nº 495 - 2023 - CONV. 0049-2022 - NOVA CANAÃ DO NORTE
D.O. nº28633 de 01/12/2023

PORTARIA Nº 496 -2023 - CONV. 0020-2021- NOVA SANTA HELENA

D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORTARIA Nº 497 -2023 - CONV. 1456-2021 - NOVA XAVANTINA

PORTARIA Nº 496/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Representatntes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica para análise e parecer da prestação de contas final do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0020/2021/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, cujo objeto é a Pavimentação asfáltica na Avenida Brasil lado direito e lado esquerdo, Coordenada Inicial: 10°50'59.09'’ S - 55°10'38.81'’ O Coordenada Final: 10°51'08.43' S - 55°09'52.46' O, numa extensão total de 27.676,49 m², no Município de Nova Santa Helena - MT.

Art. 2º Ficaram designados para compor a comissão de análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA  - Matrícula n° 144803 - Fiscal;

2. Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula n° 248726 - Fiscal substituto;

3. Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula - 322853 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definido da prestação de contas final, nos moldes de Inciso XVII do Art. 2° da instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Cuiabá, 28 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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