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D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORTARIA Nº 496 -2023 - CONV. 0020-2021- NOVA SANTA HELENA
D.O. nº28633 de 01/12/2023

PORTARIA Nº 497 -2023 - CONV. 1456-2021 - NOVA XAVANTINA

D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORTARIA Nº 498 -2022 - CONV. 003-2014 - NOVO SÃO JOAQUIM

PORTARIA Nº 497/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1456/2021/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica com TSD e Sinalização Viária nas vias: Estrada R - 01, Rua 07 - Trecho 01, Rua 08 - Trechos 01 e 02, Rua Onze, Rua Acre - Trechos 01 e 02, Rua Porecatu, Rua Apucarana - Trechos 01 e 02, Rua Jatai, Rua Ilhéus, Rua Rondonópolis, Rua Franca, Rua Formosa, Rua Goiânia - LE e LD, Rua Paranatinga, Avenida Ipora, Avenida Brasília, Rua Porto Velho - Trechos 01 à 03, Avenida Espirito Santos - LE Trechos 01 e 02 - LD Trechos 01 e 02, Avenida São João Del Rey Trechos 01 e 02, Avenida Marabá, Rua Alta Floresta, Avenida São Felix do Araguaia - Trechos 01 à 04, Rua Poconé, Avenida Alvorada - Trechos 01 e 02, Rua Campinas, Rua Florianópolis, Rua S/N 1, Rua S/N 2, Avenida Evaristo Venceslêncio, Rua Benedito Alves De Almeida, Rua Mário Vianna, Rua 15, Av. F, Rua 13, Rua Venha Ver, Avenida Palestina - LE Trechos 01 e 02 - LD Trechos 01 e 02, Rua 1 - Trechos 01 à 03 e Rua 2 - Trechos 01 à 04. Coordenadas Rua principal: Estrada R-01 Coordenada inicial: 014°39'50.29'S; 052°24'13.17'O Coordenada final: 014°39'36.32'S; 052°22'55.38'O, totalizando uma extensão de 130.100,91 m², no Município de Nova Xavantina - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matricula nº 322853, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matricula nº 322695  (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matricula nº 306596  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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