Legislação

D.O. nº28633 de 01/12/2023
(Assinado Digitalmente) BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

D.O. nº28633 de 01/12/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2003/2023/SEPLAG

D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2002/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2003/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/133492, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 2304/2022/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 21/12/2022, que trata da cessão de RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA, Professora da Educação Básica, Matricula Funcional 225847/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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D.O. nº28633 de 01/12/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2003/2023/SEPLAG

D.O. nº28633 de 01/12/2023ATO ADMINISTRATIVO Nº 2002/2023/SEPLAG

D.O. nº28633 de 01/12/2023
(Assinado Digitalmente) BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2002/2023/SEPLAG