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D.O. nº28632 de 30/11/2023
Ato - 2402 - Luciana de Souza Pexe Gouveia - Redução Jornada - judicial - PGE-PRO-2023-18567
D.O. nº28633 de 01/12/2023

Ato Administrativo nº 2437- WELTON NEVES VILELLA

D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2011/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2437/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS,DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 501 de 07 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar 599 de 1º de dezembro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 197/2022, juntada no Processo nº UNEMAT-PRO-2022/16031 do(a) servidor(a) WELTON NEVES VILELA, Matrícula n°. 47288/006 - Cargo: Agente Universitário, lotado na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, Ato Administrativo nº 1909/SAD/2010, DOE 18/10/2010, que dispõe sobre a retificação em parte, do Ato Administrativo nº 682/SAD/2008, DOE 13/05/2008. Motivo: A retificação foi publicada com a produção de efeito com erro na data.

Art. 2º RETIIFCAR, Progressão Vertical no Nível 03, Ato Administrativo nº 682/SAD/2008, DOE 13/05/2008. Onde -se- lê: 11/01/2008, leia-se: 10/01/2008.

Art. .3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 29 de novembro  de 2023.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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