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D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2019/2023/SEPLAG
D.O. nº28633 de 01/12/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2020/2023/SEPLAG

D.O. nº28634 de 04/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2003/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2020/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº MTPREV-PRO-2023/05834, resolve autorizar a cessão de KALIANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA, Analista Administrativo, Matricula Funcional nº 138284/00,  lotada no Mato Grosso Previdência - MTPREV, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT, pelo período de 04 de dezembro de 2023 a 03 de abril de 2024,  nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e D­­ecreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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