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D.O. nº28630 de 28/11/2023
PORTARIA Nº 551/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28632 de 30/11/2023

PORTARIA 552.2023 DRK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28632 de 30/11/2023
PORTARIA 553.2023 Alteração Fiscais do Contrato n. 056.2023

PORTARIA Nº 552/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 066/2023 - DRK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 38.413.445/0001-76.

Processo: DETRAN-PRO-2023/17520.03

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de proteção individual - EPI e acessórios, cujos objetos atendam as especificações dos modelos e características técnicas da marca de referência, garantindo o uso seguro e adequado do material, face a versatilidade e modalidades do serviço policial militar e de fiscalização de trânsito, proporcionando assim, a preservação da integridade física dos agentes de segurança pública e acesso facilitado aos itens de apoio operacional.

Valor: R$35.480,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais).

I- Fiscal Titular: Thiago Marcellus de Aquino - Matrícula nº 329XXX

II -Fiscal Substituto: Larissa Rocha Plutarco Fontes Fontenelle - Matrícula nº 290XXX

III- Gestor Titular: Stefanny Natacha Regis Barbosa - Matrícula nº 290XXX

IV- Gestor Substituto: Joel Almeida de Souza - Matrícula nº 134XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e  já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 531/2023GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.624 em 17 de novembro de 2023 na Página 59, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 21/11/2023.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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