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D.O. nº28252 de 26/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 198 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 562022 137 GERALDO MACHADO
D.O. nº28252 de 26/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO 196 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022001318 Lidia Tereza Nunes de Souza

D.O. nº28252 de 26/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO 178 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022001414 Francisca Francione Alves dos Reis

ATO ADMINISTRATIVO N.º 196/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.01318, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 27/03/2022, por período vitalício, à Sra. Lidia Tereza Nunes de Souza, portadora do RG n.º 2609972-1 SESP/MT e CPF n.º 558.691.811-00, em razão do falecimento do ex-servidor Antônio Rosa de Souza, aposentado no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2022.

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