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D.O. nº28252 de 26/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO 196 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022001318 Lidia Tereza Nunes de Souza
D.O. nº28252 de 26/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO 178 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022001414 Francisca Francione Alves dos Reis

D.O. nº28252 de 26/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 179 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 92021 147 AMANDA FERREIRA NASCIMENTO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 178/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.01414, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 07/02/2022, por período vitalício, à Sra. Francisca Francione Alves dos Reis, RG n.º 0016625-1 SSP/MT e CPF n.º 345.882.301-82, em razão do falecimento do ex-servidor Manoel Messias dos Reis Sobrinho, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Porteiro (em extinção), Referência “001”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2022.

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