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D.O. nº28628 de 24/11/2023
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 168.2020.SESP - CORREIOS
D.O. nº28628 de 24/11/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 214.2022.SESP - NEXA

D.O. nº28629 de 27/11/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 261 2023 SESP - BNP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 214/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 214/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa NEXA SERVIÇOS LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão da REPACTUAÇÃO CCT/2023, deste Contrato, que tem por objeto consiste na prestação de serviço de forma contínua, de cozinheiro (a), incluindo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e demais componentes envolvendo as atividades laborais.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica repactuado o valor do contrato com base na Convenção Coletiva do Trabalho 2023, com aplicabilidade a partir de 01/01/2023, em conformidade com a Informação Técnica nº 187/2023/GICON, cujas planilhas figuram como anexo do presente Apostilamento. O valor mensal do contrato para o período de 01/01/2023 a 31/10/2023, será de R$19.526,52. A partir de 01/11/2023, após aplicação da Instrução Normativa nº 001/2020/SEPLAG, o valor mensal do contrato será de R$19.524,00. O valor anual do contrato passará a ser R$234.288,00.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SESP, Programa: 519, Projeto Atividade: 2742, Natureza da despesa: 339037, Fonte: 15010100, Diferença total: R$ 15.555,36. Eventuais glosas do valor citado no item anterior, deverão ser apuradas pela Unidade Gestora da Execução do Contrato.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/40729.

DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante VANDERCLEYTON JOAQUIM DA SILVA - NEXA SERVIÇOS LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA/CONTRATADA.

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