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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/07676

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI - CNPJ Nº 07.192.414/0001-09.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 052/2022/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com subordinação do tipo: gari, agente de conservação e supervisor de serviços, para atender as necessidades da Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo - UPCPA/SEPLAG e da Secretaria de Adjunta de Patrimônio e Serviços - SEAPS/SEPLAG, que deriva da adesão carona à Ata de Registro de Preços nº 124/2021/Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, decorrente do Pregão Presencial nº 021/2021/Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contatos a partir de 24/11/2023 até 23/11/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 30101/ Projeto Atividade 2558/ Natureza de Despesa 339037/ Fonte 15000000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 23 de novembro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e Sr. Vanderlei Tomas/CONTRATADA.