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D.O. nº28628 de 24/11/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 271 2023 SESP - MONACO
D.O. nº28628 de 24/11/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 206.2020.SESP - I VITORIO DOS SANTOS

D.O. nº28628 de 24/11/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 303.2022.SESP - I VITORIO DOS SANTOS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 206/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa I. VITÓRIO DOS SANTOS & CIA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de Guincho, caminhão munck e caminhão cegonha para veículos de pequeno, médio e grande porte para atender as necessidades da Secretaria Adjunta de Justiça - SAJU.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 30/11/2023 a 29/11/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: SAJU, Programa: 531, Projeto Atividade: 1423, Natureza de Despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 109.661,30.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato, bem como dos demais Termos Aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/20372.

DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante HAIRTON PEREIRA DOS SANTOS - I. VITÓRIO DOS SANTOS & CIA LTDA/CONTRATADA.

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