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D.O. nº28628 de 24/11/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 206.2020.SESP - I VITORIO DOS SANTOS
D.O. nº28628 de 24/11/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 303.2022.SESP - I VITORIO DOS SANTOS

D.O. nº28628 de 24/11/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 307.2022.SESP - TELC

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 303/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa I. VITÓRIO DOS SANTOS & CIA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviço de guincho, para atender as demandas das Delegacias da região metropolitana.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 12/12/2023 a 11/12/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: PJC, Programa: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor total: R$ 315.000,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e, por estarem de acordo e      compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/27093.

DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante HAIRTON PEREIRA DOS SANTOS - I. VITÓRIO DOS SANTOS & CIA LTDA/CONTRATADA.

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