Aguarde por favor...
D.O. nº28627 de 23/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2006/2023/SEPLAG
D.O. nº28628 de 24/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2004/2023/SEPLAG

D.O. nº28631 de 29/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2370 - CELSO DE LIMA BRAGA- PROCESSO - SEFAZ-PRO-202306339

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2004/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/127027, resolve autorizar a cessão de  JANAINA SANTANA DE OLIVEIRA, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional nº 290374/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 02 (dois) ano a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital