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D.O. nº28626 de 22/11/2023
Extrato de publicação do 5º TA do CTR 268.2020
D.O. nº28627 de 23/11/2023

Dispensa n°080 .2023 - produto nutricional, com a finalidade de atender demanda judicial

D.O. nº28627 de 23/11/2023
Extrato de publicação do CTR 189.2023 - MCR

DISPENSA DE LICITAÇÃO 080/2023

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer Referencial Nº OJN/CPPGE/2023 às fls. (164-206), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2023/57873

OBJETO: “Aquisição de produto nutricional, com a finalidade de atender demanda judicial para os pacientes iniciais”.

VALOR TOTAL: R$ 13.732,30 (Treze mil setecentos e trinta e dois reais e trinta centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Assinado Digitalmente nos autos)

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