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D.O. nº28626 de 22/11/2023

PORTARIA Nº 1627/2023/DPG - Determina que o Defensor Público CARLOS WAGNER GOBATI DE MATOS assuma suas atribuições junto a 3ª Defensoria do Núcleo de Mirassol D'Oeste e Rio Branco

PORTARIA Nº 1627/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1225/2023/DPG, publicada no D.O.E de 14.09.2023;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 35427/2023;

Resolve:

Art. 1º Determinar que o Defensor Público CARLOS WAGNER GOBATI DE MATOS, assuma suas atribuições junto a 3ª Defensoria do Núcleo de Mirassol D’Oeste e Rio Branco, conforme remoção voluntária publicada pela Portaria nº 1225/2023/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 27 de novembro 2023.

Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso