Aguarde por favor...
D.O. nº28248 de 20/05/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA LAN-TO-LAN
D.O. nº28252 de 26/05/2022

portaria de fiscal 020/PGE/2022

D.O. nº28252 de 26/05/2022
EXTRATO DO 1º TERMO RETIFICAÇÃO AO CONTRATO 008/2022 E TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 020/PGE/2022.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

10008/2022/PGE/MT

KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA

AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE SOLUÇÃO LAN-TO-LAN VIA SISTEMA DE RÁDIO PARA A SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

R$ 24.389,00

388819/2021

TITULAR: Ismael Fernando Riboli SUBSTITUTO: Fernando de Almeida Cavalcante

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 24 de MAIO de 2022.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital