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D.O. nº28625 de 21/11/2023
EXTR TER CESSÃO USO BEM IMÓVEL Nº 001-23-IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS-GUIRATINGA
D.O. nº28625 de 21/11/2023

EXTR TER AJUSTE CONTAS 20.23-AGUA BOA

D.O. nº28626 de 22/11/2023
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 070/2021

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 20.2023

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2022/121783

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: TURA & CIA LTDA ME (CENTRO EMPRESARIAL ÁGUA BOA LTDA).

Objeto: Pagamento indenizatório em substituição da reforma do imóvel localizado na Sala Comercial, nº23, Avenida Planalto, nº321, Bairro Centro, no município de Água Boa/MT, para o funcionamento do Núcleo Regional de Educação (antiga Assessoria Pedagógica), e tendo o mesmo sido devolvido ao proprietário no dia 14/06/2023. Conforme cláusula Quinta do Contrato de Locação nº 029/2015.

Valor total: R$ 4.088,43 (quatro mil e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos).

Fundamento Legal: Art.59 da Lei 8.666/93 e art. 23 da lei n°8.245/91.

Cuiabá-MT, 17 de novembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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