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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 05/2024, A Secretaria De Estado De Educação SEDUC/MT,  Por Intermédio Da Câmara De Negócios De Alimentação Escolar Da Diretoria Regional De Educação/DRE Do Polo De Cáceres/MT, Via Pregoeiro Oficial Designado E Conselho Deliberativo Da Comunidade Escolar-CDCE, Tornam Público, Para Conhecimento De Todos Os Interessados, Que Se Acha Aberto A Licitação Na Modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 05/2024, Do Tipo Menor Preço Por Item, Objetivando O Registro De Preços De Gêneros Alimentícios Destinados À Alimentação De Alunos Efetivamente Matriculados Nas 02 (Duas) Escolas Estaduais Localizadas No Município De Salto Do Céu/MT, Em Observância Ao Programa De Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, Conforme Descrito Neste Edital E Seus Anexos, Em Conformidade Com A Lei 10.520/2002; A Lei Nº 8.666/93; Resolução Nº 06 De 08 De Maio De 2020 E A Instrução Normativa Nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 05 De Dezembro De 2023 Às 09:00 H, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 05 De Dezembro De 2023 Às 09:00hs, Apresentação Das Amostras:  05/12/2023, 14:00hs, Local Da Audiência Pública: Escola Estadual Deputado Francisco Villanova Na Rua Espirito Santo,412, Centro, Salto Do Céu/MT Telefone: (065) 3261-1342, Aquisição Do Edital: Na Unidade Escolar Deputado Francisco Villanova Na Rua Espirito Santo,412, Centro, Salto Do Céu/MT e-mail: Ccr.Coadm@Edu.Mt.Gov.Br; Pregoeiro (A) Oficial: Carlos Alberto De Almeida Quintas, Cáceres/MT/2023.