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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 06/2024, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Polo de Cáceres/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 06/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 01 Escolas Estaduais localizadas no Município de Lambari D’ Oeste/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 06 de dezembro de 2023 às 09:00 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 06 de dezembro de 2023 às 09:00 h, Apresentação Das Amostras:  06/12/2023, 14:00hs, Local Da Audiência Pública: Rua Cidrolândia - Centro do Município de Lambari D’ Oeste Telefone: (65) 3228-1196, Aquisição Do Edital: Na unidade escolar Padre José de Anchieta E-mail: ccr.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Carlos Alberto De Almeida Quintas, Cáceres/MT/2023.