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D.O. nº28624 de 17/11/2023
PORTARIA Nº 1608/2023/DPG - Designar a Defensora Pública Bruna de Paiva Canesin para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta
D.O. nº28624 de 17/11/2023

PORTARIA Nº 1609/2023/SDPG - Designar o Defensor Público André de Santi para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Água Boa e na Defensoria Única de Ribeirão Cascalheira

D.O. nº28624 de 17/11/2023
PORTARIA Nº 1610/2023/SDPG - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Cáceres

PORTARIA Nº 1609/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 34665/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público ANDRE DE SANTI para atuar perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, no período de 01/12/2023 a 10/12/2023, visto que a Defensora Pública Corina Pissato estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público ANDRE DE SANTI para atuar perante a Defensoria Única do Núcleo de Ribeirão Cascalheira, no período de 01/12/2023 a 10/12/2023, visto que a Defensora Pública Corina Pissato estará em usufruto de férias individuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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