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D.O. nº28624 de 17/11/2023
PORTARIA Nº 1607/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão do Núcleo de Barra do Garças
D.O. nº28624 de 17/11/2023

PORTARIA Nº 1608/2023/DPG - Designar a Defensora Pública Bruna de Paiva Canesin para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta

D.O. nº28624 de 17/11/2023
PORTARIA Nº 1609/2023/SDPG - Designar o Defensor Público André de Santi para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Água Boa e na Defensoria Única de Ribeirão Cascalheira

PORTARIA Nº 1608/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO, o critério estabelecido pelo § 1º do artigo 5º da Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 35067/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Defensora Pública BRUNA DE PAIVA CANESIN para atuar em acúmulo de funções em auxílio na 4ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta com atribuição na Propositura de Ações Iniciais de Saúde da Comarca de Alta Floresta, a partir de 16/11/2023 até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o § 2º do Art. 5º da Resolução nº 014/2023/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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