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D.O. nº28252 de 26/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 210 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001704 ANA MARIA SILVA DOS SANTOS
D.O. nº28252 de 26/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 211 2022 REVISÃO CANCELAMENTO PENSÃO POR MORTE PROC 20211200570 ALVARO CAMARA LOPES

D.O. nº28252 de 26/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO 82 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2021003084 MIRIAN DE OLIVEIRA E OUTROS

ATO ADMINISTRATIVO N° 211/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital 2021.12.00570, do Mato Grosso Previdência, resolve CANCELAR o benefício de pensão, concedido por meio do Ato Administrativo nº 42/2011/SAD, de 24.01.2011, publicado no Diário Oficial da mesma data, do Sr. ALVARO CAMARA LOPES, portador do RG nº 00507229 SJ-MT, e CPF nº 091.019.181-68, com fulcro no princípio da legalidade, nos termos dos artigos 245, inciso I, alínea “a” e art. 250, inciso VII da Lei Complementar nº 04 de outubro de 1990, redação dada pela LC 197/04, c/c Súmula 340 do STJ.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2022.

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