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D.O. nº28623 de 16/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1581/2023/SEPLAG
D.O. nº28623 de 16/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1590/2023/SEPLAG

D.O. nº28623 de 16/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1599/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1590/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2023/08714, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de LAURA CECILIA DE TOLEDO BARROS, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 115254/2, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, pelo período de 04 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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